Helem Carvalho Advocacia
José Victor Carvalho Guimarães
Advogado Especialista em Servidores Públicos


Servidor, você é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?
Conhecemos bem o ambiente que cerca a função pública, os inúmeros problemas e até mesmo perseguições que podem ocorrer.

Processo Administrativo Disciplinar: o que é?

O processo administrativo disciplinar, também conhecido pela sigla PAD, é um procedimento pelo qual a Administração Pública apura as infrações funcionais de seus servidores e, quando comprovada a ocorrência de algum ilícito previsto na legislação, aplica as sanções cabíveis para o tipo de infração cometida.

Trata-se de um processo extremamente delicado, tendo em vista que envolve diversos procedimentos burocráticos. Além disso, o processo investigativo pode impactar negativamente a imagem do servidor, independente da punição aplicada.

É um processo que pode acarretar consequências mais graves que a sindicância. Ele pode até mesmo levar à demissão do servidor público.

Em condições normais, um Processo Administrativo Disciplinar é uma ferramenta justa para garantir que o serviço público funcione bem, mas há casos em que arbitrariedades são cometidas, sendo uma ferramenta para perseguição política e/ou departamental.

Ao ser notificado de um PAD, o servidor deve procurar um advogado e realizar uma defesa técnica tendo todo o cuidado possível, para que não venha sofrer um mal maior.

Você sabia? Um Processo Administrativo Disciplinar pode causar a sua demissão.

As punições que podem ser aplicadas via PAD podem ir desde as mais leves, como uma advertência ou suspensão, até outras mais severas, como a demissão ou cassação da aposentadoria.

Veja as penalidades que podem ser aplicadas:

  • Advertência;
  • Cassação de aposentadoria;
  • Cassação de disponibilidade;
  • Demissão;
  • Destituição de cargo comissionado;
  • Suspensão.

Nossa Atuação

  • Acompanhamos os Servidores Públicos envolvidos em Processos Administrativos Disciplinares, prestamos Acompanhamento em Sindicância, Acompanhamento em Processos Administrativos Disciplinares, bem como ajuizamos Pedidos de Reintegração, buscando a recuperação do posto do servidor, quando o processo administrativo disciplinar já houver acabado e o servidor tiver sido destituído de seu cargo.
  • Passar por um Processo Administrativo pode ser uma experiência delicada para o servidor, mas se conduzido de uma forma cuidadosa na produção de defesas e provas, as chances de um resultado positivo são enormes.
  • Sabemos que podem existir irregularidades no desenvolvimento do Administrativo em prejuízo ao servidor público, assim sendo, uma boa defesa poderá conseguir provar que o seu Processo Administrativo não foi conduzido com regularidade e ainda que você não cometeu transgressão normativa ou legal alguma.
  • Caso alguma das respostas baixo for negativa, o seu processo pode ser declarado NULO.
    • Fui notificado da instauração do processo formalmente?
    • Fui notificado sobre as testemunhas arroladas e dos depoimentos?
    • Tive acesso a todas as provas colhidas?
José Victor Carvalho Guimarães

Dr. José Victor Carvalho Guimarães

Atuação como advogado, na área do Direito Administrativo, em processos de alta complexidade, envolvendo temas de Direito Coletivo e Sancionador (Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos, Direito Penal Econômico, Lei Anticorrupção, Improbidade Administrativa e Procedimentos Disciplinares).

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Pós Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal. Pós Graduando em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Brasília.