Foi reconhecido como acidente de serviço (trabalho) a morte de servidor público que contraiu a doença em serviço. É garantido pensão especial aos dependentes.
Quais Áreas estão dentro deste direito à indenização?
1- Servidores das áreas da saúde
2- Servidores da Segurança Pública
3- Servidores da Assistência Social
Como deverá Ocorrer a indenização?
A indenização deverá ocorrer através de pensão paga aos dependentes do servidor, tendo como base as vantagens de natureza remuneratória que o servidor recebia.
Quem São os Dependentes do Servidor?
1- Filhos de até 21 anos;
2- Filhos de até 24 anos, desde que estudem ou possuam alguma necessidade especial;
3- Cônjuge;
4- Pais, desde que comprovem a dependência econômica que tinham.
O que será necessário comprovar para ter direito à indenização?
1- Diagnóstico da infecção do servidor por Covid-19, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde;
2- Apuração/Inquérito Policial Militar para averiguar as circunstâncias que levaram à contaminação do servidor em ambiente de trabalho.
Se você passa por essa situação ou conhece alguém que esteja passando, compartilhe esse post, assim conseguiremos informar o máximo de servidores que vivem essa triste realidade.