Família de Servidor Público morto na linha de frente do combate ao Covid-19 tem direito à indenização

Foi reconhecido como acidente de serviço (trabalho) a morte de servidor público que contraiu a doença em serviço. É garantido pensão especial aos dependentes.

Quais Áreas estão dentro deste direito à indenização?

1- Servidores das áreas da saúde

2- Servidores da Segurança Pública

3- Servidores da Assistência Social

Como deverá Ocorrer a indenização?

A indenização deverá ocorrer através de pensão paga aos dependentes do servidor, tendo como base as vantagens de natureza remuneratória que o servidor recebia.

Quem São os Dependentes do Servidor?

1- Filhos de até 21 anos;

2- Filhos de até 24 anos, desde que estudem ou possuam alguma necessidade especial;

3- Cônjuge;

4- Pais, desde que comprovem a dependência econômica que tinham.

O que será necessário comprovar para ter direito à indenização?

1- Diagnóstico da infecção do servidor por Covid-19, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde;

2- Apuração/Inquérito Policial Militar para averiguar as circunstâncias que levaram à contaminação do servidor em ambiente de trabalho.

Se você passa por essa situação ou conhece alguém que esteja passando, compartilhe esse post, assim conseguiremos informar o máximo de servidores que vivem essa triste realidade.