Artigo versa sobre estratégias políticas de angariação de votos por meio de farsas políticas eleitoreiras, em relação aos servidores públicos, em ano de eleição.
É tempo de dialogo na política, pois as eleições se avizinham e todos precisam de eleitores, não é mesmo?
No triste cenário político brasileiro já se tornaram esperadas e cômicas as tentativas dos chefes de executivo de nos 45 do segundo tempo, em ano eleitoral, tomarem medidas para conseguir os votos dos servidores públicos.
Trata-se das caixas de boas surpresas aos servidores públicos em anos eleitorais, presentes como reestruturação das carreiras e reajustes de vencimentos, em uma nítida estratégia política de angariação de votos, de eleitores, que até então, vinham sendo esquecidos.
*DAS CONDUTAS ELEITOREIRAS E VEDADAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS – AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
Sob o nome de “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, a legislação eleitoral prevê uma série de proibições que podem entrar em vigor a partir do começo do ano eleitoral até três meses antes do pleito e terminar até a data da posse dos eleitos. Elas são direcionadas aos agentes públicos, buscando impedi-los de utilizarem recursos públicos para promoverem campanhas eleitorais. Entre as proibições está a de aumentar a remuneração do funcionalismo público em ano eleitoral.
Tais vedações foram estabelecidas com o propósito de assegurar o princípio da igualdade entre os candidatos. Exemplificando, é proibido a esses agentes utilizar imóveis públicos, materiais ou serviços custeados pelo Estado ou ceder servidores para qualquer finalidade ligada a eleições.
Assim sendo, temos como proibida a utilização de qualquer recurso público destinados a interesses eleitoreiros.
Em alguns casos, o gestor não utiliza os recursos públicos diretamente com finalidades eleitorais, entretanto, a legislação presume que isso tenha ocorrido. É o caso dos aumentos de remuneração concedidos a servidores públicos em anos eleitorais.
Sabemos que esse dinheiro não vai diretamente para uma campanha eleitoral, todavia, pode influenciar significativamente o resultado de eleições, dependendo do tamanho da classe de servidores beneficiada. Um servidor público, após um recente aumento remuneratório, poderá ser influenciado no momento de votar, caso o governante que o favoreceu esteja concorrendo à reeleição.
Sabendo disso, os políticos, quando candidatos à reeleição, não medem esforços para no ano eleitoral, tentarem “arrancar” sorrisos das categorias de servidores do funcionalismo público em geral. É o caso do Governador Ronaldo Caiado em Goiás, de João Dória (Governador de São Paulo e pré candidato à Presidência da República), de outros vários governadores ao redor do Brasil e do Presidente Bolsonaro, que visam suas manutenções no poder, lembrando, aos 45 do segundo tempo, dos servidores que foram esquecidos durante os primeiros três anos de suas gestões.
* MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNADOR RONALDO CAIADO
No caso do Estado de Goiás, desde a posse do Governador Ronaldo Caiado, todas as categorias do funcionalismo público amargam a falta de Data-Base[1], tendo a maioria arrasadora das categorias de servidores públicos estaduais ficado sem qualquer reajuste remuneratório nos primeiros três anos da gestão do “velho coronel”, oportunidade em que viram seu poder de compra diminuir vertiginosamente, em meio ao caos financeiro do preço dos produtos básicos de alimentação, gás, higiene e combustíveis que o estado de Goiás e o Brasil atravessam.
Em ano eleitoral a conversa é diferente, não é mesmo? Parece que sim, pois o Governador Ronaldo Caiado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que concede o pagamento da data-base de 10,16% referente a perda inflacionária de 2021, para ser implementada na folha de pagamento do mês de março deste ano, o que se trata de um verdadeiro disparate, pois deixa de efetuar as reposições referentes aos anos anteriores (2019 e 2020).
Entretanto, o governador não podia deixar de tentar passar um mel na boca dos servidores e tentar adoçá-los em ano eleitoral, afinal de contas, vai que a memória do servidor está curta e se esquece da falta de reajuste nos últimos 3 anos, não é mesmo?
* MEDIDAS TOMADAS POR OUTROS GOVERNADORES
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou no dia 1º de março que os servidores do estado terão aumento no salário a contar a partir dos vencimentos deste mês. Doria venceu as prévias do seu partido e será o candidato do PSDB ao Planalto.
O prazo para reajuste de salários acaba no início de abril, isso porque não podem ser concedidos nos seis meses anteriores à eleição e por assim ser, vários governadores se juntam a Doria.
De olho nas eleições de outubro, ao menos 22 governadores anunciaram ou já sacramentaram reajustes a servidores. Entre os governadores que tentarão reeleição, a proporção é maior: 14 dos 16 que buscam novo mandato planejam ou já deram aumentos este ano.
Contudo é valido relembrar que na maioria arrasadora dos casos, haverá apenas uma recomposição parcial, sem aumento real, na maioria das vezes deixando de efetuar as reposições referentes aos anos anteriores (2019 e 2020), como é o caso do Rio de Janeiro, em que os servidores estavam sem reajuste desde 2014. O governador, Cláudio Castro (PL), anunciou aumento de 10% em fevereiro para todo o funcionalismo, entretanto pareceu esquecer a recomposição dos outros 6 anos passados.
Mas afinal de contas, a imagem de candidato que pensa no servidor deve ser explorada, e que forma melhor de transmitir tal imagem do que conceder data-base, ainda que ignorando as perdas inflacionárias dos anos anteriores?
* MEDIDAS TOMADAS PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
Jair Bolsonaro também se junta ao time de políticos que tentam a reeleição, reeleição essa que parece não sair barata aos cofres públicos.
No mês de fevereiro deste ano por exemplo, assinou um aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da rede pública, retroativo a janeiro de 2021.
Criou a chance de dizer que nunca antes alguém “valorizou” como ele, a tropa de 1,7 milhão de professores dedicados a educar 38 milhões de alunos do ensino básico. “É o maior aumento já concedido”, celebrou o presidente.
Deu o aumento, e mandou a conta para governadores e prefeitos, responsáveis pela administração da rede pública de ensino fundamental. Aos Municípios vai custar mais de R$ 30 bilhões, calcula a Frente Nacional de Prefeitos. Aos Estados, pelo menos R$ 20 bilhões.
Se têm dinheiro suficiente para pagar, ou não, é problema deles. Importante para o candidato é a reeleição.
Com R$ 1,7 bilhão reservados no Orçamento da União para aumento do funcionalismo, o presidente Jair Bolsonaro quer conceder aumento para as categorias de segurança pública, esquecendo as demais categorias, afinal de contas, as categorias de segurança pública são consideradas sua base para as eleições de 2022.
* TRISTE REALIDADE BRASILEIRA
Que fique claro, que não é a intenção do artigo a critica aos reajustes pagos aos servidores, pelo contrário, o que se busca é a valorização do servidor público brasileiro, que deveria ser lembrado pelos três poderes, não apenas em ano eleitoral, mas em todos os anos.
Para finalizar, ainda que fosse o caso de os políticos lembrarem dos servidores apenas em ano eleitoral, que eles lembrassem de reajustar os vencimentos, concedendo data-base de todos os anos retroativos que deixaram de conceder, que deixaram o servidor em situação de fragilidade econômica, como a vivenciada nos dias atuais.
Concluindo, envio um recado a você servidor:
Na hora de votar, não se esqueça que medidas eleitoreiras não devem comprar o seu voto e que políticos como esses nunca vão velar por interesses que não sejam os seus interesses individuais.
A tolerância é a virtude do homem sem convicções.
G. K. Chesterton
[1] A data base de uma categoria profissional é a data destinada à correção salarial e à discussão e revisão das condições de trabalho.