Hipossuficiência Econômica ou Hipossuficiência Processual? O PL 2.239/2022 e o critério de dois salários-mínimos para a concessão da gratuidade da justiça
I – O PROJETO DE LEI 2.239/2022 Há temas que transcendem a técnica jurídica. A…
Os efeitos da “pejotização” na Administração Pública e o Tema 1.389 do STF
O Supremo Tribunal Federal, recentemente, no Tema de Repercussão Geral nº 1.389 (ARE 1.532.603), suspendeu…
Você sabia? Família do servidor público estadual tem direito ao auxílio funeral
À família do servidor que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago o…
Honorários advocatícios por equidade e o judiciário “fazendeiro”
Funcionários Públicos sem concurso podem se enquadrar no RPPS?
Os direitos do servidor público com salário atrasado
No atual cenário nacional, é comum que ocorram certas falhas econômicas na máquina pública. Isso…
Enquadramento dos Servidores Públicos e a Polêmica Prescrição do Fundo de Direito
Todos os dias nos tribunais brasileiros, desde que a Carta Magna de 1988 está em…
O Servidor Público é a Bola da Vez!
Nova Lei de Licitação, Pontos que os Servidores Públicos devem se atentar
Crimes Contra a Administração Pública e a Importância da implementação de Compliance nas Instituições Públicas
Servidor Público, saiba todos os detalhes sobre Improbidade Administrativa!
Vamos falar agora sobre a improbidade administrativa. Você sabe o que é? Esse termo diz respeito…
Quais os direitos das gestantes nos concursos públicos?
Servidor em cargo comissionado sofre processo administrativo disciplinar – PAD?
Abono de Permanência para Servidor Público | Saiba todos os detalhes!
Reforma Administrativa, Cargos em Comissão e o famoso Apadrinhamento Político
Servidor Público, você sabe o que é o PAD (processo administrativo disciplinar)?
PEC 32/2020 – A “Reforma Administrativa” e seus ultrajes aos Servidores Públicos
A trágica Proposta de Emenda Constitucional, que reforça interesses políticos contrários aos preceitos constitucionais e…
Entenda a Proposta de Reforma Administrativa do Governo
Sentenças favoráveis aos Aposentados e Pensionistas da Goiásprev diante da cobrança indevida dos 14,25% sobre o que supera o salário mínimo.
A chamada “PEC da Previdência” (EC n. 65/2019) promoveu diversas alterações na Constituição do Estado…